DCTF INATIVA

Empresas que continuam inativas(sem movimento) em 2025, serão obrigadas a entregar DCTFweb/MIT?

De acordo com a Instrução Normativa da RFB nº 2005/2021, para as empresas inativas, o envio da DCTF à Receita Federal deve ser realizado todos os anos. E pode ser elaborada a partir do MIT 

De acordo com o Manual (Págs. 22-24):

Quando houver a necessidade de envio de uma DCTFWeb sem movimento, esta pode ser elaborada a partir do MIT.
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Para gerar o MIT sem movimento, o usuário deve, após a etapa de identificação da apuração (mês e ano), acionar na aba “DADOS INICIAIS” a opção "Apuração Sem Movimento"".
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A aplicação gerará mensagem de inabilitação das abas de “DÉBITOS” e “SUSPENSÃO” para confirmação.
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Confirme a geração da apuração sem movimento e vá para a aba “ENCERRAMENTO”. Salve e em seguida encerre a apuração.
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Será gerada uma apuração sem movimento que será enviada para a DCTFWeb com indicador de transmissão direta da declaração. A DCTFWeb sem movimento originada do MIT pode ser transmitida com a conta GOV.BR (prata ou ouro) do responsável pelo CNPJ perante a RFB.
Neste caso, após acessar o portal do eCac com o CPF do responsável pelo CNPJ, deve alterar o perfil de acesso para “Responsável Legal do CNPJ perante a RFB”.