Samuel S.
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde a todos!
Estou com uma dúvida referente a tributação de uma venda de unidade imobiliária vendida sobre contrato de promessa de compra e venda. Gostaria de saber se tem algum embasamento legal para a tributação ocorrer na entrega da obra.
Segue a situação:
Uma construtora do Lucro Presumido, regime de caixa, que através de um contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária vendeu uma casa na planta. Tendo recebido R$ 100.000,00 na data do contrato (12/2024), vai receber R$ 30.000,00 em 12 parcelas mensais consecutivas a partir de 01/2025 e o restante R$ 260.000,00 vai ser pago por financiamento (a ser aprovado pela instituição financeira) na data da entrega da casa prevista para 31/12/2025.
Como será tributado os valores recebidos? Diante o recebimento por ser regime de caixa?
EX: R$ 100.000,00 tributado em dezembro e cada parcela de acordo com o recebimento em cada mês subsequente? Ou estes valores serão lançados como adiantamento de clientes e serão tributados apenas no conclusão e entrega da obra?
Dúvida surge pois como o restante do valor vai ser pago por financiamento, o cliente pode desistir da operação e assim a construtora vai ter pago impostos
sobre valores que serão devolvidos posteriormente.
