Indenização por danos materiais paga a cliente é dedutivel?

Nosso funcionario causou um acidente em veiculo de cliente. Pagamos a indenização correspondente ao dano causado.


A pergunta: posso deduzir do IRPJ o valor da indenização paga ou tenho de adicionar ao lucro? 

De forma geral, as indenizações por danos causados ​​a terceiros podem ser registradas como despesa dedutível no Lucro Real, desde que atendam aos requisitos de necessidade e habitualidade na atividade da empresa, conforme previsto na legislação do IRPJ. Em outras palavras, se o acidente ocorreu no curso normal das operações (sem configuração de infração de natureza penal ou administrativa) e a indenização foi paga para reparar prejuízo a um cliente, tende a ser considerada uma despesa operacional.
Pontos de atenção :
Natureza da indenização : se for mera reparação civil decorrente de risco inerente ao negócio (por exemplo, uso de veículos pela empresa ou por seus funcionários em serviço), em princípio pode ser deduzida.Base legal : o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) e a legislação correlata dispõem que apenas não são dedutíveis as multas ou indenizações pagas em razão de atos ilícitos, infrações à legislação ou situações equiparadas (p. ex., multas aplicadas por órgãos reguladores). Em contrapartida, as indenizações civis normalmente entram como despesa necessária.Documentação e contabilização : é fundamental manter comprovantes de pagamento, laudos ou relatórios do sinistro, registro contábil adequado e eventuais pareceres jurídicos, para demonstrar que a despesa tem caráter de reposição de danos no curso normal das atividades.Risco de questionamento : ainda que seja dedutível, a Receita Federal pode, em auditorias, exigir a comprovação de que não se trata de uma despesa decorrente de ato doloroso ou punível (caso em que seria vedada a dedução). Ter toda a documentação e demonstrar a boa-fé na condução do processo é essencial.Portanto, não há obrigação de adicionar o valor ao lucro se a garantia for comprovadamente uma despesa necessária e vinculada à atividade da empresa. A tendência é que se considere essa indenização como despesa dedutível para o IRPJ, desde que cumpridos os requisitos legais acima.

Obrigada Marcio. Muito bem explicado!