Empresa optante pelo Simples Nacional que realiza a comercialização de sêmen bovino em MG

Uma empresa optante pelo Simples Nacional que realiza a comercialização de sêmen bovino no estado de Minas Gerais está sujeita ao pagamento de ICMS sobre a venda? E quanto à incidência de PIS e COFINS, qual é o tratamento tributário aplicável?

Solução Direta
ICMS em MG : Em regra, a venda de sêmen bovino seria fato gerador de ICMS. No entanto, o Regulamento do ICMS de Minas Gerais (RICMS-MG) prevê autorização específica para sêmen animal, desde que atendidas as condições legais (verifique o anexo adequado no RICMS-MG, pois geralmente há tratamento favorecido para produtos destinados à reprodução animal). Se a sua operação efetivamente se enquadrar nessa hipótese de isenção, não haverá subsídio de ICMS a recolher.PIS e COFINS : Como a empresa é optante pelo Simples Nacional , não há destaque separado de PIS/COFINS nessas vendas. As contribuições federais são recolhidas por meio do DAS , na alíquota unificada. Portanto, não há incidência adicional ou destacada de PIS/COFINS sobre a movimentação de sêmen bovino nesse regime.Orientação Prática
Verifique na legislação de MG (Anexos do RICMS-MG) se a autorização de sêmen bovino se aplica diretamente ao seu caso.Mantenha a documentação (notas fiscais, registros de compra e venda) para comprovar a natureza e a destinação do item, caso a SEFAZ exija esclarecimentos.No Simples Nacional , continue cobrando o DAS normalmente, pois não há um cálculo à parte do PIS/COFINS para esse tipo de operação.