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TRIBUTOS FEDERAIS

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MIT, PRIMEIRO MES SEM MOVIMENTO

Natalie Paulina

Natalie Paulina

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 6 semanas Segunda-Feira | 10 março 2025 | 11:58

Oi bom dia! Tenho uma duvida quanto ao MIT. No primeiro mes janeiro eu enviei o mit de uma empresa, porque ela teve pis e cofins. Entretanto, agora em fevereiro ela não teve.. Devo fazer o MIT? ao meu ver, não precisa.. Mas queria confirmar com voces. OBS: Em relação a DCTFWEB ok, tenho que entregar, até pq a empresa tem movimento com folha. A minha duvida é sobre o MIT, entrego ou não? (Primeiro mes sem movimento)

Natalie Paulina
Bacharel em Ciências Contábeis - UNESPAR
Pós Graduada em MBA em Gestão Estratégica Tributária - ANHANGUERA
Contadora - CRC PR 080341/O-4
(41) 99778-1445
MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 10 março 2025 | 12:15

Se no mês de fevereiro a empresa não apresentou movimentação de PIS e COFINS, não há fato gerador que exija a transmissão do MIT, pois essa obrigação está condicionada à ocorrência de operações que gerem créditos ou débitos desses tributos. Dessa forma, se não há registro de tais operações, o envio do MIT não se faz necessário.
Contudo, recomenda-se que seja verificada a orientação atualizada da Receita Federal e os manuais específicos do MIT para confirmar se, mesmo em períodos sem movimentação, não há exigência de transmissão de arquivo “sem movimento”. Em geral, quando não há fatos geradores, a prática adotada é a de não transmitir o arquivo, mantendo-se a documentação interna que comprove a ausência de operações sujeitas ao PIS/COFINS.
Em resumo, se a empresa não teve movimentação de PIS e COFINS em fevereiro, o MIT não precisa ser enviado para esse período.

Marcio L. Diniz
61-98513-4992

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