DEFIS

Bom dia!

Temos um cliente que emite nota fiscal de prestação de serviços para uma empresa do exterior. No DAS informamos os valores do faturamento no campo de "receitas brutas anteriores > mercado externo".

Minha dúvida é: quando fizer a DEFIS tenho que informar algum valor em "Receita proveniente de exportação direta"? Ou esse campo está relacionado somente a receita de vendas e não prestação de serviços?

Desde já agradeço!

Em atenção à sistemática do Simples Nacional, a informação constante no campo “Receita proveniente de exportações diretas” no DEFIS destina-se a receitas decorrentes da venda de mercadorias para o exterior, não se estendendo, por analogia, à prestação de serviços. Assim, embora os valores referentes à prestação de serviços exportados tenham sido informados no campo “mercado externo” no DAS, não há previsão legal para que esses montantes também sejam registrados na referida rubrica do DEFIS.
Essa diferenciação encontra respaldo na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento específico para os diversos tipos de receitas auferidas por empresas optantes pelo Simples Nacional. Dessa forma, a segregação entre receitas decorrentes de vendas e de prestação de serviços visa garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais, evitando dupla incidência e garantindo a integridade dos critérios de apuração do faturamento.
Portanto, considerando a natureza dos serviços prestados ao exterior, os valores referentes a essa atividade devem compor exclusivamente o total da receita bruta, sem a necessidade de serem lançados no campo destinado à “exportação direta”, o que preserva a coerência com o tratamento tributário previsto na legislação do Simples Nacional.

Bom dia Marcio!

Muito obrigada pela resposta, conseguiu sanar a minha dúvida!

Bom início de semana!!!