INSS dentista PF e PJ contribuição 11 ou 20% caso específico

O dentista que atua como Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ), contribuindo atualmente sobre o pró-labore de dois salários mínimos, pode complementar suas contribuições a partir de agora no plano simplificado (11% sobre o salário mínimo). Contudo, essa opção deve ser feita com cautela, pois o plano simplificado (contribuição de 11% sobre o salário mínimo) não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição, apenas para a aposentadoria por idade, conforme o § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. Isso significa que, se ele desejar se aposentar com base no tempo de contribuição, essa modalidade de recolhimento poderá não ser vantajosa.
Em relação ao impacto dessa nova contribuição sobre as contribuições já feitas pela PJ, é importante esclarecer que todas as contribuições feitas como segurado obrigatório (pró-labore) são somadas para fins de cálculo do benefício. No entanto, ao optar pelo plano simplificado, ele pode reduzir a média dos valores utilizados no cálculo da aposentadoria, pois o INSS considera a média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994, conforme a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Assim, essa escolha pode diminuir o valor final do benefício caso a maior parte das contribuições anteriores tenha sido realizada sobre valores superiores ao salário mínimo.
Caso deseje regularizar os últimos cinco anos de contribuição como PF, o pagamento retroativo não pode ser feito pelo plano simplificado (11%), mas sim pela alíquota de 20% sobre os rendimentos da PF, observando o limite máximo do teto previdenciário e considerando a soma das contribuições já feitas como PJ. Para isso, será necessário comprovar a atividade exercida no período, por meio de documentos fiscais ou contábeis, e solicitar a guia de recolhimento junto ao INSS. Esse ajuste pode ser vantajoso se a intenção for melhorar a média contributiva para aposentadoria por tempo de contribuição ou aumentar o valor do benefício futuro.