
Leonardo Alcantara
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalPrezados,
Uma pessoa se separou no início de 2021 mas o processo de divórcio foi finalizado em 2022, mas mesmo assim o parceiro declarou ela como dependente nesses dois anos indevidamente, assim impossibilitando dela ter o direito da restituição.
Sendo assim, como poderia reverter e poder transmitir essas declarações (mesmo com a multa ela ainda teria um valor a receber).