IMPOSTO DE RENDA

Tenho um financiamento para construção da minha casa, só que estou construindo no terreno do meu pai como declaro isso?

Considerando que o contribuinte está realizando a construção de imóvel residencial em terreno pertencente ao pai, com recursos provenientes de financiamento próprio, esclarece-se que, para fins fiscais e patrimoniais, deverá ser declarado na ficha "Bens e Direitos" da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), utilizando o código "17 – Benfeitorias". Nesta ficha, deve-se especificar detalhadamente que as benfeitorias estão sendo realizadas em terreno de terceiro (pai), informando o nome completo e CPF do proprietário, além de detalhar o financiamento contratado, incluindo banco financiador, valor total do empréstimo, saldo devedor e parcelas pagas no exercício.
Cumpre destacar que, por não haver propriedade do terreno pelo contribuinte, a declaração deve limitar-se ao montante efetivamente investido nas benfeitorias, registrando anualmente os valores gastos com a construção. Não sendo proprietário formal do terreno, o declarante não poderá lançar o imóvel em si como patrimônio próprio, mas somente os valores investidos como benfeitorias. Adicionalmente, não haverá lançamento das benfeitorias realizadas pelo filho na declaração do pai, salvo se houver formalização contratual prévia ou cessão de direitos específicos, hipótese em que seria necessária a análise jurídica detalhada.
Por fim, recomenda-se formalizar documentalmente as despesas e investimentos realizados na construção, guardando comprovantes fiscais e documentos relacionados ao financiamento, para comprovação futura em caso de eventual questionamento por parte da Receita Federal do Brasil, especialmente diante da possibilidade futura de transferência patrimonial. Fico à disposição para prestar assessoria contábil especializada quanto às obrigações fiscais e patrimoniais envolvidas nessa operação.