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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação de Restaurantes no Lucro Real

Iris Rodrigues

Iris Rodrigues

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 5 semanas Quinta-Feira | 20 março 2025 | 15:23

Olá, 
Estou com uma empresa que será tributada pelo Lucro Real e possui atividade de Restaurante. Gostaria de saber quais despesas podem ser dedutíveis para o calculo do PIS e da COFINS? Posso tomar crédito de despesas como água, luz, combustível e materiais de consumo? 

Agradeço desde já a quem poder me ajudar com essa duvida. 

PRESLEY MARCIO SOUZA SANTANA

Presley Marcio Souza Santana

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 semanas Quinta-Feira | 20 março 2025 | 15:59

Iris boa tarde,
No regime do Lucro Real, o PIS e a COFINS são apurados pelo sistema não cumulativo, permitindo o desconto de créditos sobre despesas essenciais para a atividade da empresa.

1. Despesas que Podem Gerar Crédito
As seguintes despesas podem gerar crédito para o cálculo do PIS e da COFINS de um restaurante:
✅ Insumos diretamente relacionados à atividade-fim
Compra de alimentos e bebidas utilizados no preparo dos pratos.
Embalagens para entrega (se forem essenciais para a atividade).

✅ Custos Operacionais Essenciais

Energia elétrica (usada na cozinha, iluminação e refrigeração).
Água (se utilizada diretamente no preparo dos alimentos e higienização).
Gás de cozinha (GLP ou encanado, essencial para a cocção).

✅ Despesas com Estrutura

Aluguel do imóvel (se usado para operação do restaurante).
Leasing de equipamentos (fogão, geladeira, exaustores, etc.).
Manutenção de equipamentos (reparos de freezers, fornos, fogões).

✅ Serviços Essenciais

Software de gestão (se essencial para operação, como ERP).
Fretes e transporte de insumos (se pagos pelo restaurante).

2. Despesas que NÃO Geram Crédito
As despesas abaixo não podem ser utilizadas como crédito no PIS e COFINS:
❌ Combustível (exceto se usado em geradores essenciais).
❌ Material de escritório (papelaria, canetas, etc.).
❌ Produtos de limpeza (se não forem essenciais à produção).
❌ Uniformes e EPIs.
❌ Despesas com marketing e propaganda.
Folha de pagamento e encargos trabalhistas.
❌ Telefone e internet.

3. Base Legal
A legislação que trata sobre os créditos de PIS e COFINS no Lucro Real é:

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