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TRIBUTOS FEDERAIS

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João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 5 semanas Domingo | 23 março 2025 | 18:57

Não, pois usou os recursos das vendas dos seus imóveis residenciais para adquirir outro em nome do dependente. Nesse caso houve uma doação de recursos monetários, sujeita à cobrança do ITCMD.
Se tivesse adquirido o novo imóvel residencial em seu nome, dentro do prazo de 180 dias da venda das propriedades anteriores e respeitadas as demais exigências da normativa pertinente, sim, poderia usufruir do benefício e, posteriormente, doar o imóvel ao dependente.

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