EFD REINF MEI

Prezados, bom dia.

Eu transmiti a EFD Reinf de um MEI somente pela distribuição de lucros. Ao analisar os artigos 2º da IN 1990/2020 e 3º da IN 2043/2021, verifiquei que não havia necessidade da entrega da declaração, levando em consideração que este MEI não se enquadra nos casos de obrigatoriedade.

Os caros colegas sabem informar se existe alguma implicação caso eu deixe de transmitir a EFD Reinf, uma vez que eu tenha transmitido as anteriores? Pois mesmo não sendo obrigado, o MEI foi multado pela falta da entrega da DCTF Web após o envio da EFD Reinf.

Desde já, agradeço a todos pela atenção.

Marcio,
A distribuição de lucros, em si, não obriga à entrega da REINF, assim como era à vigência da DIRF, conforme a base legal já descrita por você.
O que poderá acontecer, e isso exige uma análise sua, é que se o MEI se enquadrar em alguma obrigatoriedade da entrega no decorrer no ano-calendário, implicará no envio da REINF de todos os meses que houve distribuição de lucros, CASO ultrapasse o limite de obrigatoriedade da informação fixado na DIRF.

Oi, João! Boa tarde.
Estou ciente.
Muito obrigado pela sua presteza.