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EFD-Reinf - Retificação

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

Eduardo Almeida Santos

Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 5 semanas Segunda-Feira | 24 março 2025 | 12:51

Boa tarde, pessoal.

Uma empresa prestadora de serviços era optante pelo SIMPLES, mas deixou de ser.

Desde então, fizemos a retenção do IR, repassamos o valor para a Prefeitura, mas essa retenção não foi informada na EFD-Reinf.

Ainda não recebemos nenhum tipo de notificação da Receita Federal.

Nesse caso, a retificação da EFD-Reinf gera multa?

Desde já, agradeço.

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 5 semanas Segunda-Feira | 24 março 2025 | 14:09

Eduardo,

A retificação não gera multa, portanto, basta informar a prefeitura e pedir que informem esse fato, tendo em vista que fica obrigada a empresa informar ao tomador que foi desenquadrada do SN.
E a Reinf quem envia é o tomador.

Base:
IN RFB 2.043/2021
IN RFB 1.234/2012

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES

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