CREDITO ATIVO FIXO

Bom dia. 

Alguém pode por favor me ajudar? 

Quando eu compro um ativo fixo, sei que para fazer o credito do ICMS eu posso fazer através do CIAP em 48 vezes. E quanto aos outros impostos, como PIS,COFINS, IPI,  como fazer? 

Dalila,

A RFB publicou a SC Cosit 56/2023 a respeito do tema em consonância com o artigo 3º da Lei 10.833/2003, disciplinando que o crédito de PIS/COFINS será efetuado mediante a utilização do ativo, ou seja, conforme o valor depreciado esse será a base do cálculo do crédito. Ainda, deverá ser utilizada a tabela da IN RFB 1.700/2017 para apuração da taxa de depreciação.
Pelo art. 179 e art. 183 da IN RFB 2.121/2022, o cálculo seria:
Valor do bem hipotético 120.000,00 taxa de depreciação 20%, valor da depreciação mensal R$ 2.000,00
Cálculo do crédito:
R$ 2.000,00 BC x 1,65% = R$ 33,00 crédito de PIS
R$ 2.000,00 BC x 7,60% = R$ 152,00 crédito de COFINS

Atenção, o cálculo acima está utilizando bens do ativo como máquinas e equipamentos no uso das atividades, porém, há a possibilidade de créditos em edificações o que muda um pouco o tempo de depreciação, sendo possível uma redução para 24 meses conforme aLei nº 11.488/2007.

A respeito do IPI, o Parecer Normativo Cosit nº 3-2018 da RFB veda o direito de crédito do IPI, em mesmo modo  Súmula nº 495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também corrobora com o entendimento da RFB, ocasionando por fim no art. 171, §1 da Instrução Normativa RFB 2.121/22, citada anteriormente, que veda também o crédito do IPI.

No mais, seria isso.

Bom dia!

Se a empresa é optante do regime não cumulativo de PIS e COFINS poderá se creditar do PIS e COFINS calculados sobre o valor dos encargos de depreciação dos ativos utilizados na fabricação de bens, na prestação de serviços ou que tem como finalidade a locação a terceiros. (Art. 3º incisos, VI, VII e XI e § 1º inciso III das Lei 10.637/2002 e 10.833/2003), podendo a depender do caso ser feito integralmente no ato da aquisição conforme determina o art. 1º da Lei 11.774/2008.

IPI não admite créditos sobre aquisições de bens do ativo imobilizado. (Art. 226 inciso I, Decreto 7212/2010.)

Boa tarde.

Obrigada pelas orientações.
Então no caso, o IPI e eu não posso me creditar na compra de ativo.

E se no caso eu comprar mercadorias para fabricar um molde que vai virar um ativo , eu posso me creditar dos impostos na aquisição das mercadorias, ou somente depois que eu tiver o ativo pronto e fazer a depreciação? 

Bom dia!

O crédito é admitido sobre a depreciação do bem, logo só pode ser feito quando estiver apto a ser depreciado, que nos termos do CPC 27 é quando:
" 55. A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração(...)"

Então tem de ser quando estiver concluído e apto a uso, em outras palavras quando sair da condição de imobilizado em andamento e estiver na condição de ativo imobilizado na escrituração contábil. 

Boa tarde.

Alisson Felipe Machado, muito obrigada. 

Boa tarde 

As notas ref. a compra de mercadorias para construção de ativo fixo, eu lanço com o CFOP 1551/2551?

Sim, mas podem ser também 1406/2406 se forem sujeitas a Substituição tributária.

Boa tarde. 

Muito obrigada. 

Boa tarde,
COMO VCS FAZEM A NOTA DE CREDITO ICMS CIAP?
Tenho que fechar o mês para passar o valor ao cliente, mas não dá pra fazer no mês??

Roseli,

Sim, deve ser feito o fechamento, tendo em vista que o índice de aplicação 1/48 avos utiliza as saídas tributadas/totais do período, portanto, se o mês ainda não estiver encerrado o índice não irá refletir a realidade e exatidão.

Base:
Lei Kandir, LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, Art. 20.

Bom dia Kaik, 
Então, mas eu digo assim, não dá tempo de fazer a nota dentro do mês...como o pessoal costuma fazer?fecho o mês, encontro o valor a ser creditado e emito a nota no outro mês?

Roseli,

Não entendi essa parte: 

Ora, mas as operações são feitas de imediato, ou seja, a empresa vende ou remete e deve emitir a nota fiscal no ato, salvo em casos de contingência que podem levar até 48hs.

Mas, é feito assim: (valores hipotéticos)
Crédito ICMS: Valor total do crédito : 1/48 x Valor total Saídas Tributadas/Valor Total das Saídas do período

VALOR DO CRÉDITO: R$ 7000,00 da nota fiscal emitida em AGOSTO DE XXX

VALOR A SER APROPRIADO: 7000 : 1/48 = 145,83 mensal
Saídas emitidas em agosto de XXX:
300.000,00 trib / 500.000,00 totais = 0,6000 coeficiente

Então será 145,83 x 0,6000 = R$ 87,50 apropriar no mês.

A base legal é a legislação da mensagem anterior.
No mais, é isso.