Ana Paula de Oliveira Peixoto
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalOlá! Ao tentar vincular o pagamento efetuado do DARF cod 8741 -CIDE emitido via sicalc e pago no vencimento, o sistema da DCTFWEB reconhece o DARF, eu consigo incluir, mas, não vincula a informação. Enviei na MIT . O valor fica gerando a pagar. Já fiz todas as instruções enviadas e fica o valor em débito. O que devo fazer para a empresa não ficar pendente de um pagamento compensado? Já fiz de tudo e a RF só responde isso, porém não deixa fazer nada.
Veja o item 5.16 do Perguntas e Respostas da DCTFWeb,disponível em: Oculto46159%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=0DX4n0EMtbW0KW6R69glNXP8V6Gw7TfvpBUQ5NimNCg%3D&reserved=0" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/perguntas-e-respostas-dctfweb-fevereiro-2025-25-02.pdf
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Oculto83103%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=y5Kkr6s7RcdQFCf5Wpd2ZKo5xASgtO%2BZm%2B1VfZxAiW4%3D&reserved=0" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Perguntas e Respostas da DCTFWeb fevereiro/2025
Perguntas e Respostas da DCTFWeb – fevereiro/2025 3 3.3 Os créditos disponíveis podem ser
utilizados para compensação com débitos de outras entidades
Oculto03799%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=pwAVPp7fsAC9Mf68RE2pOgc%2FFTNC6EUtlEDahPygayM%3D&reserved=0" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.gov.br
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5.16 [Incluído em 19/02/2025] Posso utilizar a funcionalidadeABATER PAGAMENTO para débitos enviados no MIT?
Em regra, sim.
Entretanto, a funcionalidade “Abater Pagamentos” apresenta umarestrição para débitos do MIT cujo DARF foi emitido no sistema Sicalcweb e que
tenham as seguintes características:
- Situação Especial;
- IPI (contém atributo estabelecimento/município);
- CIDE (contém atributo estabelecimento/município);
- RET (contém atributo estabelecimento);
- IOF OURO (contém atributo município).
Caso o tributo recolhido por meio de DARF emitido no Sicalcwebtenha alguma dessas características, não poderá ser utilizada a funcionalidade
“Abater Pagamentos” para emissão de DARF residual. A opção é utilizar a
funcionalidade “Editar DARF” , conforme descrito no item 16.2.2 do Manual
da DCTFWeb. Outra alternativa é a emissão do DARF no ambiente eCac na opção
>Certidão e Situação Fiscal > Consulta Pendências - Situação Fiscal
>Diagnostico Fiscal>na Receita Federal.