DCTFWeb

Olá!
Após leitura da IN nº 2.237/2024, ainda fiquei confuso quanto a obrigatoriedade e dispensa da declaração!
Afinal, uma prestadora de serviços optante pelos Simples Nacional,  apenas um sócio administrador, sem funcionários ainda, ou seja, sem folha de pagamento, é obrigada ou não enviar a DCTFWeb?
Estou com dúvidas quanto aos reais fatos geradores da obrigação.

Olá!
De acordo com o Art. 3º da IN, a DCTFWeb é obrigatória para as pessoas jurídicas de direito privado, o que inclui aquelas optantes pelo Simples Nacional, desde que tenham débitos tributários a declarar. Em resumo, se essa prestadora de serviços não tiver débitos tributários relacionados, como retenção de impostos ou contribuições previdenciárias a recolher, ela não é obrigada a apresentar a DCTFWeb. Para esclarecer de forma mais assertiva, é importante verificar se a empresa realiza alguma das atividades listadas no Art. 3º, como retenção de tributos ou contratação de empregados. Se não houver tais situações, a empresa estaria dispensada dessa obrigação.

Espero que isso tenha ajudado a esclarecer!

Samuel, obrigado pelo esclarecimento, ajudou muito!
De fato, eu tinha como regra clara, a retenção dos impostos ou algumas contribuições a recolher, mas não é o caso para tal empresa. Cujo esta, apura todos pelo DAS mesmo até o momento, tributada no anexo III, ou seja, a CPP é sobre o faturamento.
Enfim, não sei porque, mas fiz uma confusão com aquilo que já estava claro, achando equivocadamente que o simples fato de ter faturado, já era motivo para tal envio. Obrigado pela contribuição.