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TRIBUTOS FEDERAIS

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Transferência de Bens (encerramento de Espólio)

Bruno Guimarães

Bruno Guimarães

Iniciante DIVISÃO 3 , Assessor(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 14 abril 2025 | 09:50

Bom dia.  Peço por gentileza, ajuda com a seguinte situação :
A esposa do contribuinte faleceu em 2024, sendo o viúvo meeiro e único herdeiro.  Todos os bens do casal estão lançados na declaração de bens do viúvo. O casal possui um imóvel no valor de R$ 100.000,00 que está integralmente lançado na declaração do viúvo (saldo em 31/12/23). O inventário foi concluído em setembro de 2024, sendo necessário a elaboração da declaração final de espólio da esposa exercício de 2025  (ano calendário 2024).  O referido imóvel terá que ser cadastrado na declaração final de espólio da esposa e transferido para a declaração do viúvo, mas como dito anteriormente o bem já consta de sua declaração com saldo em 31/12/23. Como fica o saldo do imóvel em 31/12/23 na declaração do viúvo exercício de 2025 (ano calendário 2024) ? Precisa ser zerado, pois terá que ser registrado na declaração de espólio da esposa  e transferido para a declaração do mesmo ?  Desde já agradeço.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 14 abril 2025 | 10:36

Faça a declaração de final de espólio da falecida, informando o valor do imóvel (legítima). Na declaração do viúvo, continue mantendo o bem já informado anteriormente e na descrição mencione sobre a parte herdada e que o bem, por ser comum, já era declarado pelo mesmo. Não se esqueça de informar o rendimento isento, referente à parte herdada.

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