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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa no Regime do Lucro Presumido com apuração da FOLHA DE PAGAMENTO no regime do SIMPLES NACIONA

Halefer

Halefer

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 8 semanas Quinta-Feira | 17 abril 2025 | 15:20

Boa tarde caros colegas, tem uma determinada empresa X, no regime do lucro presumido fazendo a apuração da Folha de Pagamento com o código 01 - simples nacional, deixando assim de pagar os 20% do INSS PATRONAL, OUTRAS ENTIDADES, E GRAU DE RISCO!
Diante deste cenário a RFB consegue notificar a empresa para regularizar a situação posteriormente? de forma automática ou manual ?
Alguém já passou por alguma situação parecida?
aguardo respostas!

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 8 semanas Quinta-Feira | 17 abril 2025 | 20:21

Já tivemos clientes novos, vindos de outros escritórios, nessa condição. Todos notificados no e-CAC para auto-regularização.
Lembro que também poderá ocorrer fiscalização do MTE, com a aplicação de multas. Sem contar que colaboradores poderão ser prejudicados em eventuais pedidos de benefícios previdenciários.
O ideal é regularizar as obrigações acessórias e recolher as diferenças, parcelando se for o caso.

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 6 semanas Quarta-Feira | 30 abril 2025 | 14:25

Boa tarde, Halefer

Ofereço um adendo às conclusões de João H Jr.

Creio que não é aconselhável continuar a protelar a regularização e arrastar esta situação até ser notificado porque além de futuramente os valores corrigidos terem se transformado em uma dívida quase impagável (sem falar da eventual imposição de multas administrativas), enquanto não regularizar a situação a empresa pode ser impedida de obter certidões negativas de débitos, hoje em dia usadas em enésimas situações.

Sendo assim, seria seguro informar o cliente desta situação por escrito (e protocolado)  para que ele resolva seus problemas com o escritório anterior e ao mesmo tempo o impeça de atribuir a culpa disto ao seu escritório quando a empresa for notificada ou não conseguir obter alguma certidão.

Pondere

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador
Marceneiro de fim de semana

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