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Declaração de bem móvel que nunca foi declarado

f3l1p3Pratic

F3l1p3pratic

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente
há 9 semanas Segunda-Feira | 28 abril 2025 | 22:40

Antes de tudo agradeço desde já qualquer ajuda e peço compreensão pois sou novato.
Tenho o seguinte cenário:
Um carro foi financiado em 2019, esse mesmo carro nunca foi declarado, mas não por omissão na declaração, simplesmente nunca foi feito qualquer declaração de imposto de renda. O dono não possui mais o contrato do financiamento, apenas alguns boletos cuja a primeira parcela foi em 02/03/2019 no valor de 1414,38 e era autónomo no período, portanto não possui comprovante de renda. Neste caso quais são as consequências ao declarar em 2025, qual seria o melhor caminho?

PRESLEY MARCIO SOUZA SANTANA

Presley Marcio Souza Santana

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 29 abril 2025 | 16:02

"Mr. Bean" boa tarde, 

Brincadeiras a parte. Fique tranquilo, sua dúvida é super válida e é comum acontecer isso quando a pessoa nunca declarou IR antes. No caso desse carro financiado em 2019, como ele nunca foi declarado e o dono também nunca entregou nenhuma declaração de imposto de renda, não há multa só pelo fato de não ter incluído o carro — a Receita só aplica penalidades se a pessoa era obrigada a declarar e não fez. O problema maior pode ser se, em algum ano, ele tinha rendimento ou patrimônio que exigia a entrega da declaração e não fez, aí sim pode ter pendências.

Pra resolver agora em 2025, o ideal é declarar normalmente, incluindo o carro na ficha de "Bens e Direitos", usando o código 21 (veículo automotor). Como não tem contrato, pode lançar o valor pago até hoje com base nos boletos guardados, informando na discriminação que o veículo foi adquirido em 2019 via financiamento, que não possui mais o contrato, e que é uma regularização tardia. Não precisa inventar valor de entrada ou renda, apenas deixar bem explicado. Isso ajuda a Receita a entender a situação e evita problemas futuros.

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