Tributação de Operadora Turística - Adiantamentos

Atendo uma empresa que vende pacotes turísticos para clientes selecionados. Regime tributário: Lucro Presumido.

Pelo procedimento atual os clientes da operadora pagam um sinal de 40% e o saldo mensalmente em 6x no cartão de crédito. Detalhe importante: Embora
as viagens contratadas ocorram meses depois, a nota fiscal já é emitida no próprio mês (do recebimento do sinal).

Pergunta 1: A empresa poderia mudar a tributação para o regime de caixa? O sistema que ela usa permitiria a apuração automática dos
impostos federais nessa modalidade.
Pergunta 2: Poder-se-ia argumentar que a nota fiscal só deveria ser emitida quando o cliente efetivamente iniciar a viagem, tratando a
reserva apenas como um pedido. Qual seria neste caso a tributação face o valor alto dos adiantamentos recebidos antes da emissão? 

Bom Dia,

Sim, a opção se dá em janeiro, é permitido.

Condicionar a emissão da nota fiscal a qq situação está fora da legislação, a nota deve ser emitida no ato da prestação.  A tributação , sendo Caixa, será nos recebimentos, adiantamentos e parcelas.

At. te

Prezados,Em complemento, vale destacar que, conforme o art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), o fato gerador do ISS é a prestação do serviço. Portanto, a nota fiscal deve ser emitida assim que o objetivo de garantir a viagem dos clientes for cumprido.Outro ponto a ser considerado diz respeito à forma como essas parcelas são realizadas. O pagamento por cartão de crédito, ainda que parcelado, pode ser considerado uma forma de pagamento à vista, uma vez que o parcelamento é assumido pela operadora do cartão, e não pela empresa contratada.