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TRIBUTOS FEDERAIS

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EMPRESA DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA

EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 21 horas Terça-Feira | 29 abril 2025 | 14:37

Amigo, boa tarde.
Já li diversos  artigos sobre isso e também a legislação, mas ao perguntar, tenho respostas diferentes sobre este assunto.
A empresa em questão é simples nacional. Ela compra arame, tubos, cimento, telhas, e outros materiais e instala alambrados e muros em empresas, escolas, etc... Fabrica alguns mourões de cimento para fazer os muros nos locais. Esta empresa cede funcionários para estas instalações. 
As dúvidas: por fazer os mourões com o cimento comprado, deve ser caracterizada como indústria, ou seja, estar no anexo II do Simples?  Ou é apenas prestadora de serviços e o fisco entende que este procedimento é normal, e que pode ser enquadrada no anexo I do simples?
O próprio responsável pela empresa me pediu para verificar, pois não sabe se foi corretamente instruído anteriormente, e quer regularizar caso esteja errado.
Se puderem me ajudar, agradeço.

Edvaldo

PRESLEY MARCIO SOUZA SANTANA

Presley Marcio Souza Santana

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 20 horas Terça-Feira | 29 abril 2025 | 15:24

Edvaldo boa tarde

Olha, se a empresa fabrica os mourões de cimento só pra usar nas próprias obras, isso não obriga ela a ser considerada uma indústria, nem precisa ir pro Anexo II do Simples. Isso é visto como parte do serviço, um tipo de insumo feito por ela mesma. Agora, se ela começa a vender esses mourões separadamente, aí sim vira atividade industrial/comercial, e pode ter que mudar o enquadramento — indo pro Anexo I ou II, dependendo do CNAE.

Sobre o serviço em si, instalar alambrado e muro com fornecimento de material pode ser visto como prestação de serviço com insumo, o que geralmente fica no Anexo III ou V. Mas se ela estiver cedendo funcionários pra fazer o serviço no cliente (tipo uma empreitada com mão de obra dedicada), aí entra a possibilidade de ser tributada no Anexo IV, que é mais puxado.

Então o ideal é conferir certinho o CNAE da empresa e como está sendo feita essa operação na prática, pra ver se está no caminho certo ou se precisa ajustar.

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