MVA AJUSTADA

Estou com uma duvida, uma compra feita no estado de goias e enviada pro destinatario do rj os estados não tem convenios  para fins de cálculo da st o mva nesse caso é  o original ou ajustado 12% fiquei sem saber na hora de calcular o st

Flavia

se não há convênio/protocolo  a venda deve ser SEM  ICMSST

caso no estado de destino o produto seja  ICMS ST cabe aio destinatário efetuar o recolhimento

Márlus

Bom dia  Flávia Soares. Aplica-se a MVA original se o remetente é do Simples Nacional (Convênio ICMS 142/2018, cláusula décima primeira). Aplica-se a MVA ajustada se o remetente é do regime normal de apuração (Lucro Presumido ou Real).