Cabem retenções de tributos federais de 4,65%???

Prezados amigos,

Outra questao recorrente:

- Uma empresa de prestaçao de serviços de reformas e manutencoes predial fora contratada para executar um serviço de reparo em uma escola estadual aquí em Minas Gerais, no valor total dos serviços de R$ 6.500,00 executado somente pelo socio da empresa

Observo que a empresa foi constituida em 09/2009, mantendo-se sem movimentação ate 08/2010; embora mesmo em atraso tenha sido entregues zeradas as seguintes declaracoes ate o mes 07/2010:

- DIPJ 2009; (multa)
- DCTF 02/2009; (multa)
- Dacon 02/2009; (multa)
- DCTF 01 a 07/2010; (multa)
- Dacon 01 a 07/2010; (multa)
- Rais Negativa 2009/2010;
- GFIP 09/2009 em atraso sem movimento (cod. 115)

Trata-se da emissao da primeira NFs no valor de R$ 6.500,00.

Pois bem, conforme meu entendimento das legislacoes pertinentes a retencoes ao IRPJ 1% + CSLL 1% + Cofins 3,00% + Pis 0,65% cabem retencoes conforme a lei 10.833/03 e a RIR 3000/99 e Lei 9.430/96.

Gentileza, observarem se estou equivocado ou ha algum procedimento extra a ser feito.

Atencipo meus sinceros agradecimentos a todos

Boa noite Wenderson,

Você está certo em suas afirmações, pois trata-se da prestação de serviços de reforma e manutenção predial, logo estão implícitos os de conservação destes imóveis.

Fundamento:
IRRF - Artigo 649º do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999, e

CSRF - Artigo 30º da Lei 10833/2003

...

Saulo,

obrigado mais uma vez pela consideração.

Lendo a lei 10.833/03, segundo meu entendimento, observo que para que se ocorra a retenção da CSRF = 4,65% faz-se necessário que o valor total da NFS seja superior a R$ 5.001,00.

Assim sendo, como o valor da NFS em questão é de R$ 6.500,00 haverá forçosamente as retenção de 4,65% no valor de R$ 302,25, devendo serem informados no corpo da NFS e lançado na parte inferior da mesma, no campo destinação as retenções o valor unitério de cada.

Se meu raciocínio estiver correto, este deverá ser o proceder.

Em tempo, lendo outro tópico sobre retenções, observo que as empresas enquadradas no SIMPLES gozam de desobrigação quanto as retenções compulsorias da CSRF.

Conforme citei, todas as declarações foram feitas sob a forma de tributação do Lucro Presumido; gostaria que orientassem-me se posso incluir a empresa no SIMPLES para as próximas DCTF, Dacon e DIPJ 2010???

Objeto Social: Serviços de Reformas Prediais

Antecipo meus agradecimentos a todos.

Wanderson,

Boa Tarde,

Sou estudante de contabeis e utilizo os temas p/ ter um ponto de partida de estudo, desta forma , para completar meu estudo gostaria de saber:
-Qual foi a competencia da Nf emitida, antes ou depois dessas declaraçoes?

O que diz respeito a sua pergunta sobre o SIMPLES: levando em conta que você quer incluir ainda no exercicio de 2010, a resposta é Não. A opção pelo Simples Nacional somente poderá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

tem esse link que mosta esse texto entre outros.

[url=http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/perguntas.asp#Pergunta104]

Vou continuar acompanhando.

Um Abraço

Boa Noite Carlos,

Primeira NFS mês 08/2010, após as declarações

Gracias