Retenção de INSS empresa engenharia - serviços de pintura - CNAE 33147-10 Simples Nacional

Boa tarde, preciso de um auxílio: recebi uma NF no qual o prestador irá realizar serviços de pintura em um condomínio, e a NF não tem retenção de INSS. Trata-se de uma empresa de engenharia. Fui informada que pelo fato de ser empresa do Simples no Anexo III, não existe retenção de INSS e demais tributos federais.

Boa Tarde,

Eu já acho que a fatal de retenção deve ser porque o serviço é realizado pelo sócio da empresa.

O anexo correto é o IV.

Íntegra da Lei:
Poderá a empresa contratante poderá deixar de reter o INSS sobre o serviço, desde que o sócio tenha prestado uma declaração e anexado na nota fiscal, onde disponha que a empresa não tem empregados, que o serviço é prestado pessoalmente pelo sócio e que o faturamento da empresa no mês anterior ao da emissão da nota fiscal tenha sido igual ou inferior a 2 vezes o teto máximo do salário de contribuição do INSS, conforme artigo 120, inciso II, § 1º da IN RFB 971/2009.

Isso posto, se não basta o serviço ser prestado pelo sócio para que não seja feita a retenção, devendo ainda a empresa não ter empregados e o faturamento do mês anterior ao da emissão da nota não poderá ser superior a 2 vezes o teto máximo da Previdência.

Quando não atendidas as três condições acima descritas, a prestadora do serviço sofrerá a retenção de 11% de INSS sobre a nota fiscal do serviço.

At. te