FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Imposto de renda malha fina - Pensão alimenticia questionada pela receita
Alvaro
Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 20 horas Quarta-Feira | 14 maio 2025 | 12:50
Boa tarde!
Meu cliente é separado. Na nova certidão de casamento dele menciona: Separado.
Ele paga pensão via transferência bancária, só que caiu na malha fina e a receita pediu os documentos abaixo:
1) Documento de separação: Como tem quase 20 anos ele não sabe onde está;
2) Valor que o juiz determinou: Ele fez amigavelmente com a esposa.
Ele levou os documentos que comprovam as transfêrencias e a NOVA certidão de casamento, que cita, SEPARADO.
Segundo ele o rapaz nem olhou. Falou para ele conseguir o documento do juiz.
O que fazer?
Flávia Pereira Brandão
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 19 horas Quarta-Feira | 14 maio 2025 | 13:25
"Se você paga por vontade própria, sem acordo homologado judicialmente, decisão judicial ou escritura pública, não poderá deduzir na sua Declaração os valores pagos.
Somente podem ser deduzidas outras despesas com o alimentando (pessoa que recebe a pensão) se essas despesas forem determinadas na decisão judicial, no acordo homologado judicialmente ou escritura pública."
Deverá retificar a declaração, excluindo os valores.
Fonte:
www.gov.br