Prazo Prescrição Previdenciária

Boa tarde à todos,

A empresa possui saldo de INSS retido (11%) de competência Jan/2019 a compensar e/ou a restituir. Em Set/2021, a empresa entrou com pedido de restituição via PERDCOMP e até o momento está em análise. Pergunta: Podemos utilizá-lo para compensar INSS devido s/folha de pagto de Abr/2025? A dúvida está no prazo de prescrição, ou seja, conta-se 05 anos da data de Jan/2019 ou de Set/2021?

Agradeço quem puder ajudar.

Boa Noite,

Poder usar o DCOMP vc até pode, mas é aconselhável resolver a questão acima primeiro, o tempo de espera não está normal, precisa investigar pq não ocorreu o deferimento da petição.

At. te

Sylvia, tem caso parecido, fiz pedido de restituição do saldo de INSS retidos de 2014 a 2018, e fiz compensações de INSS devidos a partir de 2019 (DCTFWeb), através de PerDcomp Web.
E pra minha surpresa, dia 16/07/2025 recebi os Despachos decisórios de alguns pedidos de restituição (sem compensação) e com compensações...........Indeferidos e as compensações não homolagadas.
Tenho 30 dias pra transformar o processo eletrônico em digital, através do requerimento Web e incluir a manifestação no e-Processo e juntar os documentos.
Fiz tudo isso 3 vezes e as 3 vezes, os processos foram ARQUIVADOS.
O Saldo de INSS a restituir é direito da empresa, e não querem pagar e deixar compensar.
Não sei mais o que faço!
Se alguém souber o que posso fazer, por favor me avisa, porque o tempo está correndo e preciso resolver!
meu contato:  @Oculto    Oculto Whatsapp.

Concluindo: Melhor esperar a Decisão da Receita Federal!