Recolhimento de INSS

Recebi uma nota fiscal para análise e tem retenção de INSS, a empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL, a orientação que foi repassada pelo Instituto Fundepar, foi a seguinte I - Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – não haverá incidência
de INSS sobre os serviços realizados pelo Programa Fundo Rotativo,
pois estes serviços não são considerados como cessão de mão de
obra. A retenção, quando necessária, deverá ser efetuada pela empresa
contratada, com CNPJ e código próprio;

O contador da empresa está em desacordo, segundo ele o tomador é que deve recolher o INSS

Como devo proceder?

Att

Adriana Regina Leal

Boa Noite,

O tomador é responsável pelo recolhimento quando há retenção legítima do INSS, ou seja, cessão de mão-de-obra, o que entendo não ser o caso.

E por ser do SN deveria estar inserida no anexo IV.

IN971/123/06

Bom dia Adriana,
entendo que esta nota fiscal não é o caso de retenção na fonte ref. ao INSS pois pelo que me parece, não possui sessão de mão de
obra.
Att.

Adriana,

De fato é o tomador o responsável pelo recolhimento.

Mas como você citou que a nota foi feita com retenção ilegítima, ou seja, sem cessão de mão-de-obra, seria bom solicitar o cancelamento da NFSE, e emitir uma nova sem a retenção de INSS.