Júlio César Pinheiro
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Olá!
O portal Emissor Nacional não é exclusivo para o MEI/SIMEI?
Tenho a seguinte situação: Um MEI aberto em nov/2023 foi desenquadrado em 2024 para o SIMPLES NACIONAL por extrapolar o limite de faturamento! No entanto, durante todo 2024 continuou emitindo Notas pelo Emissor Nacional! Faturou dentro do limite e em 2025 voltou a ser SIMEI. Consequentemente acumulou algumas obrigações, mas o que me chamou atenção foi o fato de continuar emitindo notas no mesmo portal mesmo sendo SN. O portal então não é exclusivo para SIMEI somente?