rendimentos financeiros na base de calculo do IRPJ e da CSLL lucro presumido.

Boa tarde Colegas.  Um cliente Lucro Presumido, fez aplicações financeiras em CDB e renda fixa.  Minha duvida é:  considero todo o rendimento dessas aplicações , ocorridos no trimestre  ou  devo considerar , apenas  as  parcelas de rendimentos, que foram resgatadas  no trimestre?  o que devo considerar para a base de calculo do IRPJ e da CSLL 

Boa tarde,

Deve considerar todo rendimento destas aplicações no trimestre.

Solução de Consulta Cosit 516/2017, Solução de Consulta Cosit 99.005/2018 

Bom dia Telma,  muito obrigado pela resposta. 

A tributação deve ser feita a luz do resgate, da alienação, ou cessão do título ou aplicação. Com ressalva que os títulos sujeitos a retenção semestral do imposto, em maio e novembro, devem considerar esta retenção como resgate para fins de tributação.

Como expresso no art. 70, parágrafo 9º da IN 1585/2015:

Também se encontra essa previsão no Art. 854 do Regulamento do Imposto de Renda de 2018 com fulcro na Lei 9779/1999:
Por fim, tudo isso foi reiterado pela RFB na Solução de Consulta Disit SRFF07 7002/2020:

Cabe ressaltar, contudo, ainda que a tributação seja por ocasião do resgate a contabilização deve seguir partidas mensais respeitando o regime de competência.

Boa tarde, Avery Clayton Salinos Pereira

Esclarecendo melhor a situação, é necessário observar que, especificamente na tributação pelo lucro presumido (RIR/2018, Art. 587), enquanto a apuração usual* da base de cálculo dos tributos em geral é apurada pelo regime de competência, tal qual os registros contábeis que, conforme a NBC TG Estrutura Conceitual (2019), seguem o mesmo critério de competência (item 1.17), segundo o disposto na IN RFB 1585/2015, Art. 70, § 9º, Inc. II, os rendimentos de aplicações financeiras devem ser oferecidos à tributação pelo regime de caixa.

Sendo assim, com certeza a apuração de IR e CSLL no regime de  lucro presumido com base no regime de competência, o "estranho no ninho" do regime de caixa na tributação de rendimentos de aplicações financeiras causa certa estranheza à época do fechamento do período trimestral de apuração (RIR/2018, Art. 217).

Frente ao exposto, quando no devido período a empresa for apurar o IRPJ, eventualmente seu adicional (Lei 9.249/1995, Art. 3º, § 1º) e a CSL, será necessário inicialmente apurar o lucro presumido com base na respectiva alíquota (RIR/2018, Arts. 591 e 592), ao lucro presumido adicionar o rendimento líquido financeiro (nunca o valor total do saque) e o tal "rendimento líquido financeiro" só se caracteriza nas ocasiões de efetiva movimentação, como saque ou reaplicação (IN RFB 1585/2015, Art. 70, § 9º, Inc. II):

II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa) (grifos meus).

Assim que tiver a base de cálculo construída serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda (e adicional, se cabível) e da Contribuição Social e com base no extrato bancário da aplicação financeira, deduzir o valor do IRRF que incorreu no momento da movimentação (IN RFB 1700/2017, Art. 221, § 1º).

Enfim, de acordo com o Art. 3º da Lei 9.718/1998 os rendimentos de aplicação financeira não formam a base de cálculo de PIS e COFINS.

Se as dúvidas persistirem, volte a postar.

* Foi usada a expressão "usual" porque embora maioria das empresas opte pela tributação no regime de competência, de acordo com a IN RFB 1700/2017, Art. 215, § 9º, algumas empresas podem optar pela tributação no regime de caixa, mas este assunto não foi abordado nesta resposta porque nada agregaria às conclusões.