ICMS-ST exclusão PIS-COFINS

Em decorrência da decisão do STJ no Tema 1125, a PGFN editou o Parecer SEI nº 4090/2024/MF, que estabelece diretrizes para a atuação da Fazenda Nacional frente à nova tese jurídica vinculante.
O Parecer SEI 4090/2024, contudo, deixa algumas questões em aberto, como a metodologia para apuração da base de cálculo no regime de substituição tributária para o contribuinte substituído. Os manuais referem-se apenas a retificações da tese do século.
Existe algum procedimento prático para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS? Há necessidade de declarações retificadoras?
Como proceder nos caso em que os contribuintes tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST ?

Boa Tarde

Existe algum procedimento prático para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS? Não, o programa usado deve ser parametrizado para essa subtração.

Há necessidade de declarações retificadoras? Se até o momento em suas apurações não foi feita a subtração do ICMS-ST a empresa recolheu imposto a maior, deve ser retificado sim e o valor pago a mais compensado.

Como proceder nos caso em que os contribuintes tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST ? Refazer a apuração, retificar Sped Contr e DCTF, compensar por meio do PER/DCOMP.

At. te