Guilherme Gomes
Iniciante DIVISÃO 1 , Supervisor(a) ContabilidadeBoa tarde! Tudo bem?
Estou fazendo uma declaração final de espólio. A pessoa faleceu em Ago/24, mas a escritura de inventário e partilha só foi lavrada em 15/01/2025. Na RFB informaram a viúva que já poderíamos fazer a final de espolio agora, pois tivemos a partilha em Jan/25, antes do final de Fevereiro, só que no programa ele está dando erro. Procurei no ajuda e aparece isso:
Prazo de Entrega
O prazo para envio da declaração final é o mesmo prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de Ajuste Anual.
Se a decisão judicial transitou em julgado após o último dia de fevereiro a Declaração Final de Espólio deve ser entregue no ano seguinte ao trânsito em julgado. Se a decisão transitar em julgado entre janeiro e fevereiro, a declaração deve ser entregue no mesmo ano.
No meu caso, II - a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2024
Não foi no ano calendário 2024 e sim no 2025. Voces entendem que a final de espólio teria que se entregue só no ano que vem?
E seria até 31/05/2026 mesmo ou teria um prazo diferente? Estou sem saber o que fazer... não achei nenhuma resposta satisfatória no google
Agradeço se alguém puder me ajudar...
Muito obrigado!