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Declaração final de espólio

GUILHERME GOMES

Guilherme Gomes

Iniciante DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Contabilidade
há 1 semana Sábado | 24 maio 2025 | 16:05

Boa tarde! Tudo bem?
Estou fazendo uma declaração final de espólio. A pessoa faleceu em Ago/24, mas a escritura de inventário e partilha só foi lavrada em 15/01/2025.  Na RFB informaram a viúva que já poderíamos fazer a final de espolio agora, pois tivemos a partilha em Jan/25, antes do final de Fevereiro, só que no programa ele está dando erro. Procurei no ajuda e aparece isso:
Prazo de Entrega
O prazo para envio da declaração final é o mesmo prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de Ajuste Anual. 
Se a decisão judicial transitou em julgado após o último dia de fevereiro a Declaração Final de Espólio deve ser entregue no ano seguinte ao trânsito em julgado. Se a decisão transitar em julgado entre janeiro e fevereiro, a declaração deve ser entregue no mesmo ano.
No meu caso, II - a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2024
Não foi no ano calendário 2024  e sim no 2025. Voces entendem que a final de espólio teria que se entregue só no ano que vem?
E seria até 31/05/2026 mesmo ou teria um prazo diferente? Estou sem saber o que fazer... não achei nenhuma resposta satisfatória no google
Agradeço se alguém puder me ajudar... 
Muito obrigado!

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 26 maio 2025 | 08:25

Bom Dia,

A declaração final de espólio, que encerra o processo de declaração do imposto de renda do falecido, deve ser entregue após a finalização do inventário e da partilha dos bens. 

Talvez você tenha invertido a ordem.

Código Civil

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: fiscalize.contabilidade@gmail.com
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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