x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 211

Migrar dívida do Ecac para PGFN ( REGULARIZE)

Daniele Lessa Sampaio

Daniele Lessa Sampaio

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 semanas Terça-Feira | 27 maio 2025 | 16:51

Prezados, 
Temos uma empresa que precisa migrar a dívida do ECAC para o REGULARIZE, alguém já conseguiu fazer essa solicitação? 
Enviei um email mas não me deram respostas conclusivas, pedindo apenas pra entrar no site e verificar, porém, o site também não explica se é possível. Se puderem me dar um auxílio por gentileza?
Desde já agradeço!

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 semanas Quinta-Feira | 29 maio 2025 | 07:56

Bom Dia,

Só conseguirá se o débito estiver na Dívida Ativa.

A migração da dívida do e-CAC para o Regularize consiste em acessar o portal Regularize, consultar a dívida, escolher uma opção de negociação, aderir ao acordo e emitir os documentos para pagamento das parcelas. 

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Allan Souza

Allan Souza

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 7 semanas Quinta-Feira | 29 maio 2025 | 15:10

Daniele,
Os valores primeiramente tem que estar em dívida ativa e não apenas em cobrança. As inscrições em dívida ativa inscrito na Receita Federal não permite migrar para a PGFN pelo contribuinte, ela vai de forma automática após cumprimento de vários requisitos internamente e que demora vários meses.
Primeiro haverá várias tentativas de cobrança, tanto de forma eletrônica quanto envio de cartas aos sócios da empresa. Após várias tentativas sem êxito por parte da Receita, ela envia a dívida para a PGFN efetuar a cobrança e desta forma é possível efetuar o parcelamento pelo Regularize.
Att.

Bruno Di Sandro

Bruno Di Sandro

Bronze DIVISÃO 2 , Analista
há 6 semanas Segunda-Feira | 2 junho 2025 | 16:38

Boa tarde, Daniele,
Alguns meses atrás, até era possível fazer esse pedido por meio de processo administrativo.
Porém, atualmente a Receita Federal do Brasil (RFB) não aceita mais esse tipo de solicitação dessa forma.
Agora, esse pedido só é possível, em alguns casos, por meio de processo judicial, através de mandado de segurança.
Caso contrário, é necessário aguardar o envio automático pelo sistema.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade