DANFE OU CFEe

Restaurante de pequeno porte, que serve refeições no local está emitindo NF-e para consumidor final, e não emite cupom fiscal. Mas o DANFE NF-e deve ser emitido apenas para CNPJ, e o cupom fiscal ou a NFC-e emitidos para pessoa físical. Está correto meu entendimento?
E outro detalhe: todas as notas estão sendo emitidas com cfop 5.102, mas há produtos que são adquiridos com cfop 1.403. Está uma situação confusa.
Podem me ajudar?

Edvaldo

Boa tarde!

Uma Observação.
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser realizada tanto para pessoa física quanto jurídica, sempre que houver exigência do cliente. Essa modalidade é essencial para operações que demandam maior formalização fiscal.
Por outro lado, quando não há essa exigência, a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) costuma ser a opção mais ágil e prática, beneficiando tanto o comerciante quanto o contador. Esse modelo de nota é voltado para o varejo, permitindo uma experiência de compra mais dinâmica, além de simplificar o processo de emissão e registro fiscal.

Relacionado a CFOP: 

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) para restaurantes varia conforme a natureza da operação. Aqui estão os principais códigos utilizados:
CFOP de Entrada (Compras)
1.101 – Compra para industrialização (quando há transformação dos insumos em pratos prontos).
1.102 – Compra para comercialização (quando há revenda de produtos sem alteração, como bebidas industrializadas).
1.401 – Compra de mercadoria para uso ou consumo (ingredientes utilizados na preparação dos pratos).
1.403 – Compra de mercadoria para revenda (caso o restaurante revenda produtos sem modificá-los).
CFOP de Saída (Vendas)
5.101 – Venda de produção do estabelecimento (quando o restaurante prepara refeições e as vende).
5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (para produtos revendidos sem alteração, como refrigerantes).
5.405 – Venda de mercadoria adquirida para revenda (caso o restaurante revenda produtos sem modificá-los).

Tributação no Simples Nacional:

Segue normal tendo em base o CNAE.
Anexo 1 

Jhonatan, segundo suas informações, o restaurante é coniderado como indústria também? Tranforma produtos em refeição, então pode ser considerado indústria. Seria anexo II do SN?
Sobre  isso tenho uma grande dúvida, porque estive vendo/ouvindo vídeos que, na maioria deles , o pessoal diz que restaurante é considerado indústria. Porém , tive a informação de um colega de outro escritório que considera-se comércio, e que todas as notas são emitidas com cfop 5.102, e as entradas como 1.102, poi há um decreto federal que determina desta forma. 
Refeição pronta, no meu entendimento diante da sua explanação deve sair com cfop 5.101 e refrigerantes e outros de revenda, com cfop 5.102. Achei muito interessante e importante a sua explicação.

Edvaldo

Edvaldo Luiz Bellozo.

Sobre esse tema, existem diversas divergências, e as leis vigentes não estabelecem definições claras a respeito. No entanto, em minha concepção, um restaurante não pode ser considerado uma fábrica sob nenhuma hipótese. Como regra geral, trata-se de um estabelecimento comercial, sempre respaldado pelo CNAE correspondente à sua atividade econômica.
Ademais, o uso de CFOPs aplicáveis a outros segmentos não implica no enquadramento do restaurante nessas categorias. O CFOP serve para caracterizar a operação fiscal realizada, e não para definir a natureza jurídica do estabelecimento.
Por fim, ressalto que I seu entendimento sobre a aplicação do CFOP está correto.

Lei Complementar nº 123/2006 – Define o enquadramento de empresas no Simples Nacional, incluindo restaurantes como atividade comercial, desde que não sejam caracterizados como indústria.
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) – Restaurantes geralmente se enquadram no CNAE 5611-2/01, que trata do fornecimento de alimentação preparada para consumo imediato, caracterizando-os como comércio.

2. Uso de CFOPs Relacionados à Indústria
Artigo 4º do RICMS/SP – No estado de São Paulo, o preparo de alimentos em restaurantes pode ser considerado industrialização na modalidade transformação, exigindo CFOPs como 1.101 (Compra para industrialização) e 5.101 (Venda de produção do estabelecimento).
Consulta Tributária nº 20217/2019 – Confirma que restaurantes podem utilizar CFOPs industriais para aquisição de insumos e venda de refeições preparadas.

Adendo: Sempre procure leis do seu estado de origem. Logo acima usei de SP como exemplo.
Em meu estado (ES) Lei nº 10.568/2016 - Legislação que trata da classificação de restaurantes como comércio e da utilização de CFOPs relacionados à indústria.

Bom dia Jhonatan.
Super explicado. Muito obrigado.
abc