IR Ganho de capital

Prezados, um herdeiro recebeu uma casa de herança e vai vender a mesma, para fins de ganho de capital eu considero o valor de aquisição o valor que conta na partilha ou o valor que constava na última declaração do falecido? E qual seria a IN que consta essa resposta? Obrigado.

Bom Dia,

Na declaração ficha de bens e direitos correspondente à declaração final deve ser demonstrada, discriminadamente por bem ou direito, a parcela que corresponder a cada beneficiário (que recebe os bens do falecido), identificados pelo nome e CPF.
Na coluna "Situação na Data da Partilha", os bens e direitos devem ser informados pelo valor que consta na última declaração apresentada pelo de cujus (falecido) ou pelo valor de aquisição, se esta houver sido efetuada pelo espólio, observada a legislação vigente;
e na coluna "Valor de Transferência" deve ser informado o valor pelo qual o bem ou direito, ou cada parte deste, deve ser incluído na declaração de bens do respectivo beneficiário, observado as regras de transferência de bens (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 81/2001).

Bom dia, mas o valor de transferência deve ser o valor da declaração do falecido ou do valor da escritura de partilha?

Olá,

Entendo ser valor da escritura de partilha, pois está atualizado.