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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retençoes em nota de MEI

Caio Sobral Rocha

Caio Sobral Rocha

Prata DIVISÃO 2
há 1 ano Terça-Feira | 3 junho 2025 | 07:54

Bom dia, uma empresa enviou informações via sistema sobre provisoes e pagamentos a uma empresa MEI, porém realizaram a provisão errada, retendo impostos, como não foi informado que a empresa prestadora era MEI, a mesma foi enviada na reinf pois continha retenções de impostos parametrizadas, a pergunta é:
Já que ocorreu esse erro e os recolhimentos dos impostos, pode manter e fazer correto nos próximos meses, ou é necessário todas as retificações de reinf?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 3 junho 2025 | 12:32

Boa Tarde

ou é necessário todas as retificações de reinf?
Sim, é necessário retificar, pois o fisco entende escrituração e informações erradas e há previsão legal para punição (multa) por isso. O recolhimento a empresa pode solicitar o ressarcimento.

Lei nº 8.137/1990

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

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