Abatimento de Impostos na venda para órgãos públicos

Ola estou com uma duvida sobre uma empresa que vende seus produtos para órgãos públicos federais municipais e estaduais, gostaria de saber como faço o abatimento dos impostos que são descontando os 5,85% Preciso de alguma documentação para poder ter este abatimento? Onde consigo ver se foi pago pelo orgao publico para fazer o abatimento? Obrigada pela atenção.

Boa tarde, Tais Duarte

Não é possível "generalizar" a retenção indiscriminada de 5,85% porque isto depende do órgão contratante, sua esfera, regime tributário da outra parte e o tipo de produto fornecido ou serviço prestado.

Sugiro um clique aqui para ler as instruções disponíveis na IN RFB 1.234/2012, que além das orientações cabíveis, em seu Anexo I há uma tabela envolvendo produtos/serviços, percentual de retenção e código de receita, além de outros anexos com mais conteúdo de interesse ao assunto.

Se as dúvidas persistirem, volte a postar.

Saudações