Suspensão de PIS e COFINS sobre Cultivo de cana-de-açúcar

Bom dia! Uma empresa do ramo agropecuário (CNAE: 01.13-0-00 - Cultivo de cana-de-açúcar), tributada pelo lucro presumido que apura o pis e cofins pelo regime cumulativo, e vende exclusivamente para outra Pessoa Jurídica que irá industrializar essa matéria prima transformando-a em álcool etílico hidratado combustível (Etanol) CNAE 19.31-4-00 - Fabricação de álcool, visto que esta empresa compradora da matéria prima, apura seus impostos com base no lucro real, pergunta: nesta operação a empresa do ramo agropecuário que cultiva essa matéria prima é contemplada pela suspenção de PIS e COFINS?

Bom Dia,

Sim, há previsão legal de suspensão de PIS e COFINS na venda de matéria-prima para empresa industrializadora de álcool (etanol), mas depende de requisitos específicos previstos na legislação. Vamos aos detalhes:

Base legal da suspensão: Art. 29 da Lei nº 10.865/2004

Requisitos para a suspensão:O comprador (indústria) deve:
Apurar seus tributos pelo Lucro Real;
Estar inscrito no Cadastro Técnico Federal do IBAMA;
Industrializar o álcool etílico combustível (etanol);
Estar habilitado pela Receita Federal para usufruir da suspensão.
O vendedor (agropecuário):
Não precisa estar habilitado — basta que o comprador esteja;
Deve emitir a nota fiscal com a indicação da suspensão do PIS e da COFINS, conforme o disposto no art. 29 da Lei nº 10.865/2004.

At. te

entendi....muito obrigada Telma