Empresa do simples-prestação de serviços em Portugal retenção de 25%

Prezados,
A empresa optante pelo simples nacional prestou serviçospara uma empresa em Lisboa (Portugal).
Agora a empresa ao efetuar o pagamento pelos serviços estáalegando que fará a retenção de 25% sobre o total da fatura, informando que
estar aguardando esclarecimentos da Autoridade Tributária de Portugal quanto à
aplicação da Convenção para evitar a Bi tributação entre Portugal e Brasil.
Enquanto ainda não tem resposta, Portugal fará a retençãodos 25% e, caso se confirme que a convenção é aplicável e que não há lugar para
a retenção, o valor retido será devolvido a empresa que prestou o serviço.
Esta retenção de 25% a ser realizada por Portugal procede?
Desde já agradeço atenção.
 

Bom Dia,

Prestadores não residentes, sem estabelecimento estável em Portugal, que prestam serviços para entidades portuguesas, sofrem retenção de 25% sobre o valor pago, é uma taxa liberatória, aplicada de forma definitiva, salvo casos de aplicação de convenção para evitar dupla tributação.

Está correto e não será devolvido.

At. te

Hugo,
A cobrança procede. Em caso de dúvidas ou para maiores orientações, consulte o CIRC, em especial, os Artigos 3º, 15º e 17º.