Depreciação Acelerada - Lei 14.871, de 28 de maio de 2024

Caros colegas, 

Em 2024, foi publicada a Lei que permite a depreciação acelerada de bens, possibilitando depreciar 50% no ano da aquisição e os outros 50% no ano seguinte. Para usufruir do benefício, é necessário fazer uma requisição via e-CAC.
Alguém aqui já conseguiu se beneficiar desta Lei?
Tenho algumas solicitações protocoladas há mais de três meses e, até agora, sem qualquer retorno da Receita..  

Bom Dia,

É preciso habilitar a empresa junto ao Poder Executivo (MDIC/Fazenda), conforme Portaria, para usufruir do benefício, não seria a falta disso?

Olá Telma! 

A habilitação é feita via requerimento no e-CAC. 

Porém, estou a uns 6 meses na espera de um retorno desse requerimento e não obtive nada ainda. Gostaria saber se mais alguém passou por isso ou conseguiu esse beneficio. 

Abra um chat na Receita, vá direto na fonte...rs