ICMS DE ENTRADA DE MERCADORIA ADQUIRIDA DE SC PARA RS

Bom dia!!

Mercadoria adquirida de SC com NCM 44182100 CST 000 e CFOP 6101 Portas Internas com ICMS a 12%, ICMS ST 0,00 preciso recolher difal ou St na entrada, pois nao encontrei esta informaçao no RICMS do RS??

Desde ja agradeço!

Olá.

Pelo CFOP utilizado pela indústria no momento da venda, identifico que a sua empresa é contribuinte do ICMS. Além disso, através da NCM que você informou é possível identificar que tal mercadoria não está sujeita a ST aqui no RS, e que a sua alíquota interna é de 17%.

A aquisição é para revenda/industrialização?
- Fica sujeito a antecipação sem encerramento*, conforme disposto no Livro I, art. 46, § 4º.
*A antecipação só é aplicada caso a alíquota interna tenha diferença superior a 6% em relação a interestadual, o que não é o seu caso. Alíquota interna (17%) - Alíquota interestadual (12%) = 5%.

A aquisição é para uso/consumo ou ativo imobilizado?
- Fica sujeito ao DIFAL, conforme disposto no Livro I, art. 16, inciso I, alínea "f" do RICMS/RS.