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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento do DAS pago em duplicidade.

ALEXANDRE DE SOUZA CAIXINHAS

Alexandre de Souza Caixinhas

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 12 horas Quinta-Feira | 17 julho 2025 | 09:42

Bom dia a todos!
Estou com uma situação em que a empresa cliente efeutou o pagamento de parcela do DAS em duplicidade. Uma pessoa pagou pelo Código de Barras e outra pessoa pagou pelo PIX.
Qual a seria a melhor maneira de reaver esse dinheiro ou, na pior das hipóteses, gerar crédito pra que possa ser usado em pagamentos posteriores?

Desde já agradeço!

Jhenifer Contadora

Jhenifer Contadora

Iniciante DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 5 horas Quinta-Feira | 17 julho 2025 | 17:22

Bom dia!
Nesses casos de pagamento em duplicidade do DAS (uma vez via código de barras e outra via PIX), a empresa tem duas alternativas viáveis:
1. Solicitar a Restituição do valor pago em duplicidade. É possível pedir a devolução do valor por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, acessando o Portal do Simples Nacional:
Site: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Ir em: Simples – Serviços > Restituição > Pedido Eletrônico de Restituição
Acesso via código de acesso ou certificado digital
Informar os dados do pagamento duplicado (competência, valores e forma de pagamento)
Observação: A restituição costuma demorar um pouco, mas é garantida se confirmada a duplicidade.
2. Solicitar a Compensação do valor como crédito. Se preferir utilizar o valor pago em duplicidade como crédito para abater futuros tributos, também é possível:
Acesse o mesmo portal
Vá em: Simples – Serviços > Compensação a Pedido
Informe o pagamento indevido e selecione o débito futuro que deseja compensar
O sistema da Receita Federal analisa e, se tudo estiver em conformidade, autoriza a compensação.

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