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TRIBUTOS FEDERAIS

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Como reaver DAS pago realizado de forma indevida (duplicidade)

ALEXANDRE DE SOUZA CAIXINHAS

Alexandre de Souza Caixinhas

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 3 horas Quinta-Feira | 17 julho 2025 | 16:05

Boa tarde a todos!

Houve um pagamento em duplicidade de um parcelamento do DAS por parte de meu cliente, e estou na dúvida de como iniciar o processo pra reaver este dinheiro ou gerar crédito pra pagar outros impostos.
Se trata de um parcelamento do DAS que foi pago de duas formas, uma vez pelo código de barras e outra pelo PIX

Alguém saberia me orientar a esse respeito?
As duas opções nos servem, tanto a devolução da quantia (que acho improvável) quanto a geração de crédito pra abatimento em pagamentos futuros.

Desde já agradeço!

Jhenifer Contadora

Jhenifer Contadora

Iniciante DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 2 horas Quinta-Feira | 17 julho 2025 | 16:48

Boa tarde!
Quando há pagamento em duplicidade de parcelas do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é possível sim solicitar a restituição ou utilizar o valor como crédito para compensação com tributos futuros.
O que pode ser feito:
1. Solicitar a restituição do valor pago em duplicidade, Você pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional:
Acesse: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Clique em “Simples – Serviços” > “Restituição” > “Pedido Eletrônico de Restituição”.
Utilize o certificado digital ou o código de acesso.
O sistema vai pedir os dados do pagamento duplicado e, após análise, a Receita pode deferir a devolução.
Obs: A restituição costuma demorar, e realmente não é a forma mais rápida de recuperar o valor.
2. Solicitar a compensação do valor pago. A outra alternativa é utilizar o valor pago em duplicidade como crédito para abater em tributos futuros (ex: DAS de próximos meses). Para isso:
Acesse o mesmo portal do Simples Nacional.
Vá em “Compensação a Pedido”.
Informe os dados do pagamento indevido e a guia em que deseja usar o crédito.
A Receita analisará e, se tudo estiver correto, autorizará a compensação.

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