Opção pelo regime de tributação pelo DIPJ

Pessoal, boa tarde

Uma empresa que não faturou " nada " em 2009,e que transmitiu a DIPJ de 2010 ano base 2009 como Lucro Real, pode voltar a OPÇÃO ?

Pode a empresa retificar a DIPJ de 2010 ( ano base 2009 ) de Lucro Real para Lucro Presumido ?

Grato

Georgito

023 - Em que hipóteses NÃO será admitida a declaração
retificadora?


Nas seguintes hipóteses:

a) quando iniciado procedimento de ofício; e

b) quando tiver por objetivo alterar o regime de tributação anteriormente adotado, salvo nos casos
determinados pela legislação, para fins de determinação do lucro arbitrado.

Normativo: RIR/1999, art. 832; e IN SRF nº 166, de 1999, art. 4º.

Verifique a legislação citada;

Espero ter ajudado,