Exclusão da Difal na base de calculo do PIS e da COFINS na EFD Contribuições

Prezados colegas,

Com recente decisão de que é possível excluir a Difal na base de calculo do PIS e da COFINS, como vocês estão fazendo isso na EFD Contribuições? Já que será possível recuperar os anos anteriores, teria que fazer as retificações para gerar o crédito. Obrigado

Bom Dia,

A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Parecer SEI nº 71/2025/MF, orientando seus procuradores a não contestarem ou recorrerem contra ações que defendem a exclusão do ICMS‑DIFAL da base de PIS/COFINS, com base no precedente do STF (Tema 69) urbanovitalino.com.br+12crowe-consult.com.br+12e-Auditoria+12.
Esse posicionamento passou de tese para prática administrativa, conferindo segurança jurídica à exclusão mesmo em apurações sem judicialização.

Você precisa identificar, nos documentos fiscais (NF-e), o valor do DIFAL destacado nas entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária, operações interestaduais com consumidor final, etc.

Será necessário retificar os Sped's Contribuições sim. 

Últimos 5 anos no meu entendimento.