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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 221

Emissão de Nota de Débito - multas contratuais

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André Braun

Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)

há 47 semanas Quarta-Feira | 6 agosto 2025 | 17:58

Boa tarde,

Gostaria de tirar uma dúvida. Uma empresa A que firma contrato com B, em que B realiza o pagamento de multas contratuais à A pelo descumprimento do contrato - nessa hipótese, a empresa A poderia emitir nota de débito? ou teria que emitir nota fiscal, para fins de irpj/csll e pis/cofins

Obrigado

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)

há 47 semanas Quarta-Feira | 6 agosto 2025 | 18:00

Boa Tarde,

Nota de débito.

Solução de Consulta COSIT nº 207/2011
Solução de Consulta COSIT nº 28/2013

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR, assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

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