Edvaldo Luiz Bellozo
Prata DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeBoa tarde.
A quem puder me ajudar:
Há uma empresa que era do SN e foi desenquadrada em dezembro/23. Há um processo em andamento desde janeiro/24, pleiteando o retorno para o SN. Mensalmente, consegue-se gerar o DAS citando o número do processo que está em andamento.
Porém, a empresa está emitindo notas fiscais como sendo do SN, pois entende que, enquanto o processo está em julgamento, pode considerar desta forma. Há um cliente que está exigindo nota fiscal complementar do ICMS para algumas notas.
Qual deve ser o procedimento correto?
Edvaldo
