Felipe Viana
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeBoa tarde, prezados. Tudo bem?
Estou com uma dúvida relacionada a CST 51, a empresa onde eu trabalho realizou o seguinte evento:
Compramos materia primas de plastico onde tomamos credito de ICMS, IPI o mesmo na hora de venda recuperamos o credito, porém na parte de industrialização do produto sobrou algumas aparas (resto de material de plastico utilizado na prodação). A empresa vai enviar esses insumos para serem industrializados e refeitos em forma de materia prima, minha dúvida é se podemos utilizar a cst 51 na hora da venda das aparas industrializadas para não pagar duplicidade de impostos, sendo PIS, COFINS e não tomar o credito de ICMS.
OBS: Empresa é do regime LUCRO PRESUMIDO, NCM utilizado para venda 39151000, cst 51 e verifiquei no art. 327-J do RICMS/2000 e para mim nossa empresa não está se enquadrando no mesmo a menos que seja adaquirida o regime especial pela fazenda. o CNAE 20.99-1/99(fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente) que o mesmo informa que está sujeita ao regime especial nossa empresa não tem em seu cartão CNPJ.