CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ECF X DCTF

Tenho um cliente, que pagou os DARF de IRPJ (2362) e CSLL (2484) a maior..

exemplo :

Csll de 04/24,3 pagou o DARF NO VALOR DE 80,000,00 ( na DCTF do mes declarou este valor;)

Quando fechou a ECF do ano o valor devido era de 79.000,00 ( diferença devido a uma reclassificação de uma nota de despesa na contabilidade feita em meses posteriores;

Quando fechamos a ECF colocamos na Linha 19 da ficha N660 :

- linha 18 CSLL DEVIDA DO MES ; R$ 79.000,00
- linha 19 CSLL paga a titulo de estimativa mensal que exceda a legalmente determinada : R$ 1.000,00

Soma da linha 18 + linha 19 = R$ 80.000,00 que bate com o lançamento na DCTF do mes devido R$ 80.000,00

Agora a RFB esta solicitando que seja efetuada a retificação da DCTF, como devo proceder ?

Pois se retificar o valor da DCTF com o valor da ECF devido, a RFB deverá achar que que estamos reduzindo o valor e mandar a retificação para a malha fina, o que acarretará em suspensão da CND até a verificação da retificação

Bom Dia,

A DCTF mensal deve refletir o valor efetivamente devido no mês (conforme apuração final da ECF). O valor a maior que foi pago não pode constar como débito, pois isso pode dar aparência de inexistente pagamento a maior.

A diferença entre o pago e o devido deve ser tratada como crédito a compensar ou como pagamento indevido/passível de restituição  e não como parte do débito declarado.

Retifique a DCTF do mês de 04/2024Informe o valor efetivamente devido (R$ 79.000,00), conforme apuração da ECF.
Isso não caracteriza redução indevida do tributo, pois a apuração final comprova que esse era o valor correto.