juros sobre Capital Próprio (JCP)

Pessoal, vocês têm conseguido aplicar corretamente a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) conforme a nova legislação? Estão considerando apenas as contas permitidas pela Lei nº 14.789/2023 na base de cálculo e registrando o JCP como despesa dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL?

Bom Dia

A nova lei veda o uso de ajustes de avaliação patrimonial e reservas de reavaliação na base de cálculo.

 Se sua empresa ainda considera contas como ajustes de avaliação patrimonial na base, isso precisa ser ajustado imediatamente.

A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), limitada a 50% do lucro líquido do exercício antes do JCP e do IRPJ/CSLL, e a 50% dos lucros acumulados e reservas de lucros.

O valor dedutível deve ser registrado no e-Lalur (Parte A) como exclusão, se lançado como despesa.

O valor do IR-Fonte deve ser retido e recolhido normalmente.

Boa tarde Colegas, estou excluindo o JCP de exercícios anteriores realizando uma única exclusão na ECF 2024, como o será lançamento dessa despesa na contabilidade, uma vez que ainda não foi reconhecida? 

Só ressaltando hoje temos decisões favoráveis no STF que permite! Grata