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TRIBUTOS FEDERAIS

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Reforma Tributária

Thiago Fonseca

Thiago Fonseca

Iniciante DIVISÃO 1 , Desenvolvedor
há 1 dia Quarta-Feira | 20 agosto 2025 | 10:54

Para o ano de 2026, há a possibilidade de informar o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) "000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS." para basicamente todas as notas fiscais, tendo em vista que é um ano teste?

A receita irá validar essa questão de alguma forma?

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 dia Quarta-Feira | 20 agosto 2025 | 11:47

Bom dia  Thiago Fonseca. Para contribuintes do CRT 3 - Regime Normal (Lucro Presumido e Real), essas informações de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido será validadas na emissão do documento fiscal. Portanto, a operação ou prestação tendo algum benefício (redução, isenção ou regime específico), as informações do CST e classificação tributária devem condizer com a situação tributária.
Exemplo de XML disponibilizado pela RFB: Exemplo Documento XML — Receita Federal

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